Sobre Alterações Recentes na Legislação Fiscal, por José R. Afonso, publicado no Observatório da Jurisdição Constitucional – IDP, Ano 3, editado em abril de 2010, explora a tese: “as convenções que marcam a política fiscal já foram mudadas no Brasil”. Destaca a mudança na meta de resultado fiscal proposta para 2011 na LDO da União, que teria se tornando móvel ou indefinida, coroando um processo de mudanças na prática. No novo contexto, é discutida uma proposta para capitalização em dinheiro da Petrobras.
Veja em: http://portal.idp.emnuvens.com.br/observatorio/article/view/396
