Paradoxos da Tributação & SuperSimples (Afonso)

Paradoxos da tributação brasileira apresentação de José R. Afonso no XI Congresso de Direito Tributário em Questão, em Gramado – 29/06/2012, no painel tratamento diferenciado e favorecido a micro e pequenas empresas, concluindo que o “SuperSimples é saída para SistemaSuperComplexo: Consolidar tributos e integrar administrações fazendárias e IVA Nacional no lugar do SuperComplexo, sistema vigente”. Aponta, antes, as inconsistências e contradições do atual sistema, como, por exemplo, microempresa contribui sobre seu faturamento para a previdência social com carga superior as grandes empresas nos setores que foram recentemente desonerados pela MP do Brasil Maior. PDF em anexo.