IVAs Federais (Afonso)

Fácil e útil, artigo de José R. Afonso, no Estado de S. Paulo, de 21/03/2011, comentando projeto de lei que transforma a cobrança de 3 tributos federais (o IPI, a Cofins e o PIS) nos moldes de um imposto sobre valor adicionado (IVA), antecipando uma reforma tributária abrangente. Só falta ser aprovado pela CCJ da Câmara (já tem parecer favorável do relator), para que os contribuintes, dentre outros, possam recuperar imposto cobrado em qualquer compra, inclusive bens de capital e de consumo próprio, e aproveitar eventual saldo credor acumulado para quitar qualquer outro tributo federal. “Essas duas mudanças legislativas transformarão em realidade a recorrente promessa de desonerar a produção, os investimentos e as exportações”.