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União versus Petrobrás (Carvalho Jr.)

União versus Petrobrás – Revisão cessão onerosa 2010 – impactos orçamentários, fiscais, teto de gastos e regra de ouro por Antonio Carlos C. d’Ávila Carvalho Júnior publicado no blog Direito Financeiro em Tela (5/2018). “O presente texto procura mostrar os impactos advindos de cada uma dessas hipóteses de pagamento (em dinheiro; em títulos públicos; e em barris de petróleo) sobre o orçamento, sobre as estatísticas fiscais, sobre o ‘teto de gastos’ e sobre a ‘regra de ouro'”.

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