Uma solução para a cobrança da dívida ativa por Luiz Gustavo Bichara e José Roberto Afonso publicado por Valor Econômico (3/2017).
“”Nada é mais poderoso do que uma ideia cujo tempo chegou.” A frase do pensador francês Victor Hugo reflete bem o que securitização da dívida ativa representa para o modelo brasileiro de execução dos créditos que a Fazenda Pública tem a receber. Aos leitores menos familiarizados com a contabilidade pública pode soar estranho atribuir o termo “dívida” a uma rubrica que o setor público tem a receber. E exatamente por isso a contabilidade vincula o outro termo: “ativa”.
Contados todos os governos brasileiros, há uma estimativa de que ao final de 2015 já passava de R$ 3 trilhões o que eles tinham a receber, dos quais cerca de R$ 2 trilhões pelo governo federal, mais de R$ 700 bilhões nos Estados e mais de R$ 300 bilhões nos municípios. Mesmo excluindo provisões de perdas de metade, ainda restam R$ 1,5 trilhão ou 26% do PIB de créditos a receber pelos governos…”
