Uma federação contra si mesma: a repressão fiscal aos estados brasileiros por André Martins Costa Aranha publicado por UFRJ (2022).
As finanças públicas dos estados brasileiros são alvo de intensas polêmicas, com o estabelecimento crescente de legislação disciplinar, a qual é insuficiente para evitar as crises financeiras desses entes federativos. Frente ao debate público reducionista, e à carência de literatura dedicada ao tema, este trabalho procurou preencher preliminarmente algumas lacunas. O primeiro capítulo versa sobre a relação entre restrições macroeconômicas e política fiscal subnacional, enfatizando as diretrizes que se pode derivar de uma abordagem baseada no Princípio da Demanda Efetiva, em oposição às usuais diretrizes de viés ortodoxo/monetarista. Os capítulos 2 e 3 recuperam o debate histórico sobre as origens do endividamento estadual nos 1980 e 1990, explicitando a dinâmica macroeconômica que o causou (mais do que a explicação usual de irresponsabilidade individual dos agentes) e sua relação com os tensionamentos políticos da federação. Vem a primeiro plano a profunda reforma federativa anti-estadualista dos 1990, que se concretizou por meio de reformas eleitorais, tributárias, de repartição de competências e sobretudo pela imposição dos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAFs) aos estados. O capítulo 4, de caráter metodológico, apresenta as bases de dados fiscais estaduais existentes, seus problemas e os principais recursos para resolvê-los. Com estes dados, o capítulo 5 analisa a gestão financeira de um recorte de estados, procurando identificar assimetrias regionais na gestão dos PAFs e seu desbalanceamento contraproducente na federação. O trabalho aponta para a necessidade de se reaver a federação, no sentido estadualista das escalas regionais, sob uma lógica de planejamento econômico e cooperação territorial.