Tributação, Orçamento e Finanças aula-apresentação de José R. Afonso no IDP – Processo de Reconstrução Histórica da Constituinte (4/2013). “Avaliação gera: processo constituinte cumpriu nas finanças os objetivos e as expectativas ditadas pelo contexto histórico, político e social. 1) processo decisório aberto e plural, em especial, as finanças sempre foram objeto de intensas negociações até acordos prévios e na votação e as decisões eram pautadas pela técnica e pela consistência entre medidas; 2) a reforma tributária foi a faceta financeira da redemocratização do país – tese Ulysses Guimarães; 3) o orçamento e papel do legislativo foram resgatados como instrumento básico de democracia…”
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