Tributação imobiliária no Brasil. Um difícil percurso rumo à política urbana por Angela Penalva Santos publicado na Finisterra (2014). “O artigo analisa o impasse da política urbana brasileira, dez anos depois das grandes expectativas trazidas pela entrada em vigor do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). A tributação sobre a propriedade imobiliária foi um dos principais instrumentos jurídicos criados para controlar o processo de expansão urbana submetida ao princípio da função social da propriedade…”
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