Apresentação de André Paiva Fl (STN/Ministério da Fazenda) em audiência no Senado (CCJ) a respeito da proposta de cobrança pelo Estado de origem do ICMS sobre petróleo, combustível e energia elétrica. Alerta para dificuldade de alterações pontuais com grande…
Em sua apresentação, André Paiva mostra em detalhes o Fundo de Equalização de Receitas (FER) contido na proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso. Entre as questões abordadas, destaque para os principais impactos da Reforma nos estados e…