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Lei de Respondabilidade Fiscal Completa 20 anos Parcialmente Suspensa (Afonso)
maio 4, 2020, 2:58 PM 0
Lei de Respondabilidade Fiscal completa 20 anos parcialmente suspensa por causa do coronavírus publicado por Folha de S. Paulo (5/2020). Mecanismo da própria LRF interrompe medidas de ajuste fiscal em casos de calamidade ou quando a economia crescer abaixo…