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O papel das dimensões retóricas nas modulações dos efeitos das decisões tributárias do Supremo Tribunal Federal (Frank)
jan 4, 2022, 8:00 PM 0
O papel das dimensões retóricas nas modulações dos efeitos das decisões tributárias do Supremo Tribunal Federal por Hudson Eduardo de Almeida Frank publicado por UnB (2021). O trabalho se insere no âmbito do controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal…