Encontro 29 do Grupos de Estudos – Direito em tempos de covid-19 – com o tema 20 anos de LRF e suas respectivas da responsabilidade fiscal em tempos de pandemia promovido por IDP (5/2020) Convidados: Min. Gilmar Mendes, Min….
A política fiscal na LRF, o Conselho de Gestão Fiscal e o papel do Legislativo apresentação realizada por Eugênio Greggianin em Seminário TCU (5/2015). “A análise dos eventos, muitos dos quais sob investigação, revela que foi justamente a falta…
A lei de responsabilidade fiscal e as despesas orçamentárias dos poderes legislativo e judiciário e do ministério público por Eugênio Greggianin. “Este estudo tem como objetivo descrever e analisar de forma sucinta as mudanças provocadas pelos dispositivos da LRF,…