Debate sobre quorum de unanimidade do CONFAZ, bem assim mudançanas na incidência de ICMS sobre comércio eletrônico, com destaque para posição do ministério da Fazenda (em 05/2012): “Aplicação da alíquota no comércio será a mesma de outras operações interestaduais”…
A convite do CONFAZ, José R. Afonso proferiu palestra na reunião do colegiado abordando as repercussões da crise sobre as finanças públicas do País e especificamente aspectos recentes das relações entre os governos, envolvendo desde transferências tributárias até a…
O colegiado de Secretários Estaduais de Fazenda – CONFAZ está pleiteando uma revisão na sistemática de pagamento das dívidas renegociadas junto ao Tesouro Nacinal. O pleito foi objeto de entrevista dos Secretários de Fazenda e de José R. Afonso,…
Grupo de Trabalho apresenta um resumo da proposta técnica dos Secretários Estaduais de Fazenda CONFAZ para a reestruturação da rolagem das dívidas estaduais, na qual se destacam os pleitos de mudança na forma de cálculo e substituição do indexador…