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Projeto de lei (ordinário) de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, já aprovado pelo Senado, que aperfeiçoa a técnica da não cumulatividade do IPI, COFINS e PIS/PASEP. É proposto o princípio do crédito financeiro, segundo o qual todo e qualquer…

Arrecadação tributária cai R$ 12 bi com partilha no pré-sal é o título de matéria do Globo, edição de 28/3/2010, pag.31 (reportagem de Gustavo Paul) , no qual Senadores e especialistas, citando José Afonso e Everardo Maciel, alertam que…