As compensações financeiras da União aos estados e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº25 por José R. Afonso, Laís Khaled Porto e Celso Correira Neto publicado pela Rev. Nomos (2018). “…O presente artigo analisa o contexto da…
As compensações financeiras da União aos estados e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº25 por José R. Afonso, Laís Khaled Porto e Celso Correira Neto publicado pela Rev. Nomos (2018). “…O presente artigo analisa o contexto da…