Processo legislativo orçamentário e a ressalva à “Regra de Ouro” por Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Júnior publicado no blog Direito Financeiro em Tela (2/2018). “Em entrevista no início deste ano, integrantes da equipe econômica do governo federal informaram…
Criação de municípios – Dados gerais sobre receitas, despesas e população – Exercício financeiro de 2015 por Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Júnior publicado pelo Câmera dos Deputados (12/2017). “A conclusão que se pode extrair com a análise desses…
A “Regra de ouro” e as empresas estatais “não dependentes” por Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Júnior publicado no blog Direito Financeiro em Tela (3/2018). “…O cômputo e verificação do cumprimento da ‘regra de outro’ deve levar em consideração…