Spread Bancário e Enforcement Contratual: Hipótese de Causalidade Reversa e Evidência Empírica by Bruno Meyerhof Salama publicado por Revista Brasileira de Economia (2017).
O consenso da literatura é o de que o baixo nível de enforcement dos contratos e garantias seja uma causa importante do alto spread bancário no Brasil. No entanto, por conta de uma dinâmica de causalidade reversa, pode haver uma endogeneidade na estimação deste efeito causal. O presente trabalho formula esta hipótese, apresenta evidência empírica preliminar e retira implicações normativas. Ao final, apresenta lições úteis para a análise econômica do direito e do Poder Judiciário.
Permitting prohibitions in a model of statutory interpretation by Bernardo Guimarães and Bruno Meyerhof Salama (2018)
We propose a model of statutory interpretation where the probability that courts will enforce a statute is endogenous to the statute itself. We obtain, first, that the enactment of legislation prohibiting something might raise the probability that courts will allow related things not expressly forbidden. We call that a ‘permitting prohibition’ and discuss examples that are consistent with the model. Second, we obtain that dispersion of court decisions might be greater with legislation that commands little court deference, than with legislation that commands none. Thus, within a certain range, legislation improvement might trade-off with court predictability.
