Sistema Tributário x Investimento (Panzarini)

Audiência pública: Sistema tributário brasileiro: Investimento apresentação de Clóvis Panzarini, no CAE-Senado. “Federação do IVA: tecnicamente aconselhável mas politicamente inviável. Troca de receita própria por transferências federais, cujo critério de partilha seria definido politicamente no Congresso Nacional. Política tributária estadual; O modelo de IVA estadual exige principio de destino para ter racionalidade. Problemas operacionais (controle de fronteira e acumulação de créditos) e de redistribuição de rendas; A atual proposta de reforma ‘fatiada’ (principio de destino do ICMS, desoneração da folha e agilização de aproveitamento de créditos acumulado de PIC/COFINS) pode representar avanço, mas está longe de poder ser chamada de reforma tributária.” Ver PDF Anexado