Salário Mínimo x Congresso (Fernandes)

O papel do Congresso Nacional na inversão da curva declinante do salário mínimo, texto de Edvaldo Fernandes. O artigo resgata os principais atos que antecederam, condicionaram e consolidaram a política de valorização do salário a partir da promulgação da Constituição de 1988 e analisa, sobretudo por meio da tramitação legislativa, o papel do Congresso Nacional nesse processo. Conclui propondo a criação de uma comissão mista e permanente do salário mínimo.