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Responsabilidade do Governo Federal no Combate à Pandemia (Mídia)

‘Cobre seu governador’: qual a responsabilidade do governo federal no combate à pandemia? publicado por BBC News Brasil (2020).

 

“No dia 10 de junho, enquanto conversava com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro mandou uma mulher que o questionava sobre o número de brasileiros mortos pela pandemia de covid-19 “cobrar do seu governador”.

Alguns dias antes, o presidente havia usado o Twitter para argumentar que a decisão do Supremo Tribunal Federal dando autonomia a Estados e municípios para que adotassem medidas de controle da disseminação doença significava que esses entes tinham “responsabilidade total” pelas ações de combate.

 

Na ocasião, especialistas ressaltaram que o presidente teria distorcido o teor da decisão. O ministro do Supremo Luiz Fux voltou ao assunto recentemente e, em uma live, afirmou que a ADPF 672 não eximiu o governo federal de sua responsabilidade.

Mas qual seria o papel da União no combate à pandemia?

Uma parte da resposta se encontra na própria lei, afirma Élida Graziane Pinto, professora da EAESP-FGV e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo…”

Verificar em: https://bbc.in/3iZWtQa

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