Reordenar políticas sociais por José Roberto R. Afonso publicado por Conjuntura Econômica (7/2021).
“A pandemia internacional da Covid agravou a situação social particularmente precária de parcela importante da população brasileira, bem como acentuou as dificuldades a serem equacionadas pelas políticas públicas, sobretudo as sociais. É hora de aproveitar a crise para repensar instituições, regras e práticas.
Como uma possível iniciativa nessa direção, se poderia adotar um Código da Ordem Social, que buscasse harmonizar as ações públicas previstas no Título VIII da Constituição Brasileira. Ele é bastante abrangente, compreendendo não apenas Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social), como também Trabalho e Educação (incluindo Cultura e Desporto), e Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, entre outros. A busca de maior eficiência nos resultados e responsabilização das autoridades públicas e seus gestores poderia ser dada a partir de uma lei complementar nacional, que se chamaria da Responsabilidade Social, conforme pensamos com Gilmar Mendes, o também professor do IDP e ministro do STF.1 A ideia seria ir até além do que já tem sido preconizado em outros projetos, com a mesma nomenclatura (como o defendido pelo senador Tasso Jereissati2 ), focados em conseguir financiar uma maior proteção social aos mais pobres e desassistidos…”
