Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado pela Instituição Fiscal Independente (6/2020).
“O grau de incerteza acima do usual ao redor das previsões macroeconômicas decorre, em grande medida, da dinâmica da pandemia, de seus efeitos sobre a atividade produtiva e da capacidade das ações de política econômica no sentido de minimizar o impacto sobre as empresas e sobre a parcela mais vulnerável da população. Na perspectiva apresentada no cenário base, o PIB em 2020 sofrerá redução de 6,5% (revisado de -2,2% na edição de abril). Nos cenários alternativos, traçados para contemplar a incerteza vigente, a expectativa é de variações de -5,3% (otimista) e -10,2% (pessimista). (Página 12)
A IFI projeta déficit primário do governo central de R$ 877,8 bilhões, em 2020, 12,7% do PIB, sendo R$ 601,3 bilhões relativos às medidas de mitigação dos efeitos do coronavírus. Esses valores já incorporam o impacto de algumas providências ainda não tomadas oficialmente, como a prorrogação do auxílio emergencial e o diferimento para os próximos anos do pagamento de tributos federais. Diante desses números, é recomendável que se evite tomar decisões não diretamente relacionadas à mitigação dos efeitos do coronavírus e que deteriorem ainda mais a situação fiscal do país, especialmente decisões que criem despesas permanentes, sem indicar medidas compensatórias. (Página 15)
As medidas tributárias de combate aos efeitos econômicos e sociais da pandemia reduziram as receitas do governo central em R$ 118,8 bilhões. Isto, somado à revisão do cenário para a atividade econômica neste e nos próximos anos, reduziu ainda mais a arrecadação prevista da União. A IFI projeta que a receita líquida de 2020 alcance R$ 1.087,3 bilhões em 2020, uma redução de R$ 247,7 bilhões frente ao projetado em novembro. Em proporção do PIB, a receita líquida do governo central deve atingir 15,7% este ano. (Página 18)
O déficit primário do governo central projetado para 2020 passou de R$ 671,8 bilhões, no RAF de maio, para R$ 877,8 bilhões no atual cenário base. A projeção equivale a 12,7% do PIB e é impulsionada pelo aumento dos créditos extraordinários editados para financiar as medidas de combate à pandemia, no total bruto de R$ 487,3 bilhões. A partir de 2021, se não houver transbordamento de gastos, o déficit primário ficaria em 3,6% do PIB. (Página 29)
O risco de rompimento do teto de gastos aumentou. A margem fiscal calculada para 2021 é de apenas R$ 72,3 bilhões, nível inferior à despesa mínima necessária para o funcionamento da máquina pública, estimada pela IFI em R$ 89,9 bilhões. As despesas discricionárias projetadas pela IFI estão em R$ 128,6 bilhões, para o ano que vem, nível superior em R$ 56,3 bilhões à margem fiscal. O debate sobre as regras fiscais precisará ser feito à luz da necessidade de se retomar o ajuste fiscal a partir de 2021. (Página 29)
No cenário base, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deve encerrar 2020 em 96,1% do PIB, superior à projeção anterior em 9,5 p.p. do PIB. A piora das estimativas para o déficit primário do setor público consolidado combinada com a deterioração do PIB explicam esse aumento da relação dívida/PIB. Para os próximos dez anos, a dívida poderá crescer até 117,6% do PIB, no cenário base, atingindo 100% já em 2022. No cenário pessimista, esse nível crítico poderia ser alcançado ainda em 2020. A discussão sobre a sustentabilidade fiscal, no pós-crise, precisa entrar na agenda do Executivo e do Congresso. (Página 39)…”
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