RAF – Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado por Instituição Fiscal Independente (1/2025).
“A abertura do hiato do produto e a depreciação da taxa de câmbio afetaram o comportamento da inflação, que superou o limite superior da meta em 2024. O Banco Central deve iniciar o ano com dois aumentos de 100 pontos-base na taxa Selic. A estabilização da taxa de câmbio em torno de R$ 6,00 representa um desafio, tanto para o controle da inflação, quanto para a preservação do poder de compra das famílias, em um cenário externo difícil e com crescentes preocupações fiscais. A evolução da taxa de câmbio e seu impacto nas expectativas de inflação serão determinantes para definir a duração do ciclo de alta da taxa de juros.
A partir das informações levantadas pela IFI no portal Siga Brasil, referentes a dezembro, pode-se concluir que o Executivo conseguiu cumprir a meta de resultado primário definida para 2024. Os dados indicam um déficit primário de 0,1% do PIB (R$ 14,5 bilhões), já considerando os abatimentos da meta previstos na legislação. De todo modo, o cumprimento da meta de 2024 ocorreu em bases relativamente frágeis. Houve recolhimentos expressivos de receitas de caráter extraordinário, especialmente de dividendos de estatais. Além disso, o pagamento de volume elevado de precatórios, em dezembro de 2023, continha R$ 32,2 bilhões de precatórios do exercício de 2024, o que aliviou a execução da despesa no ano passado.
A análise dos dados de endividamento do setor público mostra que a venda de reservas internacionais praticada pelo Banco Central, em dezembro de 2024, deve ter diminuído a dívida bruta em 1,3 p.p. do PIB, encerrando 2024 no nível de 77,0% do PIB. Apesar dessa mudança de nível, a trajetória da dívida bruta impõe cautela na análise em razão da evolução dos condicionantes dessa dívida. A despesa de juros do setor público alcançou 7,8% do PIB nos 12 meses encerrados em novembro de 2024 e a tendência é de elevação. Além disso, as projeções mais recentes da IFI indicam a realização de déficits primários pelo setor público até 2034, o que faz a estimativa para a dívida bruta alcançar 116,3% do PIB naquele ano…”
