Home > Diversos > Relação Bicameral no Processo Legislativo Brasileiro (Simões e Silva)

Relação Bicameral no Processo Legislativo Brasileiro (Simões e Silva)

Relação Bicameral no Processo Legislativo Brasileiro: um panorama da tramitação das propostas formuladas pelo Congresso na ótica das casas revisoras por Leandro Ribeiro Simões e Rafael Silveira e Silva publicado por Senado Federal (12/2020)

​O Congresso Nacional brasileiro é fortemente marcado por sua relação bicameral. Este Texto para Discussão tem como objetivo principal realizar um mapeamento da atividade revisora do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, tomando-se apenas o cuidado de fazer um importe recorte: apenas relativamente às proposições cujos autores sejam congressistas. Foram apurados e comparados os quantitativos dessas matérias aprovadas até o final da 55ª Legislatura e que sofreram revisão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal entre 2015 e 2019. No recorte analisado, aferiu-se que o Senado Federal se sobressaiu à Câmara dos Deputados no desempenho no papel constitucional de revisão das proposições parlamentares. O quantitativo de matérias de inciativa da Câmara deliberadas pelo Senado foi, em termos absolutos e percentuais, superior ao quantitativo de matérias de iniciativa do Senado deliberadas pela Câmara. Além disso, as deliberações do Senado se deram em prazos mais curtos que os da Câmara. Os resultados encontrados descrevem que a organização das pautas deliberativas do Senado Federal, relativamente às proposições vindas da casa iniciadora, apresenta um tratamento de maior deferência relativamente à Câmara dos Deputados. 

Postagens Relacionadas