Reforma tributária: dá para piorar? por José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto publicado por Blog do IBRE (10/2017).
“O sistema tributário brasileiro conquistou recentemente uma liderança mundial, praticamente uma unanimidade, no pior possível. Já é antigo e notório que nas avaliações de Doing Business, patrocinado pelo Banco Mundial, o Brasil sucessivamente bate recorde como o País em que se gasta mais horas para se conseguir pagar impostos – ou seja, são duas as cargas suportadas pelos contribuintes, o recolhido aos cofres públicos e o custo para compreender e atender as chamadas obrigações acessórias.
A novidade, a que poucos atentaram, foi o detalhamento do Índice de Competitividade Global 2017/2018, divulgado há pouco pelo Fórum Econômico Mundial, em que se traçam rankings para 137 países em torno de diferentes pilares e indicadores. A posição consolidada do Brasil foi o 81o lugar. Porém, quando o requisito foi ‘efeitos da tributação nos incentivos a investir’, o País caiu para 136o ou penúltimo lugar, e nos efeitos sobre o emprego, para 137o ou último lugar. É verdadeiro, mas inacreditável, que um sistema tributário consiga ser o pior do mundo simultaneamente para o capital e para o trabalho.
Parece que já passou a hora de mudar o nosso sistema tributário. Porém, na verdade, a primeira providência é a de conseguirmos nos livrar do malfeito até na hora de tentar reformar. Depois de décadas tentando adotar um imposto sobre valor adicionado, surge novamente interesse parlamentar em avançar nessa direção, mas o resultado é que voltam a circular as ideias mais estapafúrdias. Não é novo. Pouco depois da Assembleia Constituinte, a primeira grande bandeira por reforma era criar o imposto único sobre transações financeiras…”
