“O que se deve fazer agora é racionalizar a tributação e premiar quem gera postos de trabalho” por José R. Afonso no Blog da Conjuntura Econômica (11/2020)
“Com pouco mais de um mês para terminar 2020, e uma fila de pendências no Congresso que inclui a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, a pauta de reformas estruturantes vai sendo empurrada para o próximo ano, num sanduíche entre as demandas provocadas pela pandemia e a contagem regressiva, no campo político, para as próximas eleições presidenciais.
Nesse cenário complexo, o professor do IDP José Roberto Afonso, articulista da revista Conjuntura Econômica, considera que a prioridade do Executivo e Legislativo deve estar posta na mitigação dos efeitos econômicos do choque sanitário. O que não significa abandonar a agenda de reformas, mas adaptá-la para o atual contexto. No campo do sistema tributário, defende, “em caráter emergencial, racionalizar a tributação de empreendedores e premiar quem gera emprego formal e novos postos de trabalho”. O que, para Afonso, estaria contemplado na proposta do Simplifica Já. “O Simplifica Já tem a virtude de não ser um projeto de reforma tributária, propriamente dito. Em essência, visa a racionalizar o sistema, sem mudar os tributos. Como tal, sua maior virtude é não pretender mudar impostos em meio a uma pandemia e a uma recessão. Nesse caso, a melhor proposta é combater a pandemia e seus efeitos”, diz.
O Simplifica Já prevê uma nacionalização da legislação do ICMS e do ISS, mantendo-os em suas respectivas esferas, estadual e municipal, ambos sendo tributados no destino. Já no nível federal, aponta a uma unificação de PIS e Cofins, além de tornar o IPI um imposto seletivo. O projeto também contempla uma desoneração da folha de pagamento, a partir da redução da contribuição previdenciária patronal para empresas com maior massa salarial e maior número de empregados. Liderado por associações de auditores fiscais e do setor de serviços, o Simplifica Já ganhou o apoio oficial de prefeitos de capitais e grandes cidades, preocupados em perder competência tributária na proposta de unificação de todos os impostos sobre consumo da PEC 45. “O ISS incide sobre a base de cálculo que mais cresceu e é mais promissora (registrou aumento arrecadatório real de 136% de 2015 a 2018, contra 57% do ICMS, ainda que este continue com maior peso). É louvável que não aceitem trocar imposto próprio por transferência, de modo que não querem abrir mão de sua autonomia. Ao que parece, não se sentem seguros com as mudanças contempladas na PEC 45 e preferem uma opção que preserve suas atuais bases”, diz Afonso…”
