Política fiscal e mudanças climáticas: experiencias recentes dos ministérios de fazenda da América Latina e Caribe coordenado e editado por Raúl Delgado, Huáscar Eguino, Aloísio Lopes publicado por BID (3/2021)
“Para alinhar os gastos públicos com as estratégias nacionais de mudança climática e os compromissos de mitigação assumidos em referência às contribuições determinadas em nível nacional (NDC, em ingls), os países da América Latina e do Caribe (ALC) devem identificar periodicamente os gastos orçamentários relacionados ao clima, no importando se os gastos sejam positivos ou negativos. Dado que ainda no existe uma metodologia acordada internacionalmente para identificar esses gastos, o objetivo desta publicação é propor uma estrutura conceitual e diretrizes metodológicas para os países da ALC que permitam a identificação, classificação e avaliação dos gastos públicos verdes relacionados à mudança climática, de maneira integrada com os sistemas estatísticos existentes. A metodologia proposta é coerente com o Sistema de Contas Ambientais das Nações Unidas (Nações Unidas, 2008) e com a classificação das funções governamentais no Government Finance Statistics Framework (FMI, 2014), ambos padres estatísticos internacionais reconhecidos. A metodologia visa usar uma matriz de classificação funcional de entrada dupla, que atende ao propósito primário e secundário dos gastos relacionados ao clima, e emprega uma abordagem analítica de contas satélites. No se trata de um modelo único, mas de definições metodológicas para que os países desenvolvam seus próprios sistemas de classificação funcional do orçamento relacionado à mudança climática, para monitorar este tipo de gasto verde de maneira contínua e sustentável, e para avaliar seus resultados e impactos, dando feedback sobre o processo de formulação do orçamento relacionado ao clima…”