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Orçamento na Constituinte de 1988 (Afonso)

Orçamento e finanças públicas na elaboração da constituição da república de 1988 por José R. Afonso publicado pela FGV/IBRE (12/2015). “Este texto procura contribuir para o debate crescente em busca de um novo regime fiscal no país ao recuperar a memória da Constituinte em torno das matérias relativas às finanças, dívidas e orçamentos públicos. Para tanto, toma por base uma pesquisa dos anais parlamentares, na tentativa de identificar a motivação dos constituintes por trás das principais normas relativas às finanças públicas.”

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