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O que conta para as contas públicas (Dantas e Afonso)

O que conta para as contas públicas por Bruno Dantas e José Roberto Afonso publicado por Conjur (5/2023)

“O que conta para as contas públicas Diálogo institucional pode buscar consensos para modernizar a legislação

É inegável a imperiosidade de se aprovar uma lei que torne o regime fiscal brasileiro sustentável para retomar o crescimento e melhorar as condições devida dos brasileiros. O Congresso saberá dar a devida prioridade ao projeto enviado pelo presidente da República. O momento é propício para se refletir sobre como as contas públicas podem ser geridas com responsabilidade fiscal. O regramento precisa ser adotado e respeitado para que forme uma nova cultura no dia a dia, em todos os níveis, unidades da Federação e Poderes. As instituições públicas, suas autoridades e servidores precisam se engajar no propósito de transformar recursos públicos em bens e serviços produzidos de forma cada vez mais eficiente. Países avançados possuem iniciativas para modernização da gestão fiscal. Nos Estados Unidos, por exemplo, há o Programa Integrado de Aprimoramento da Gestão Financeira Federal desde 1948, que fomenta a cooperação para coordenar as normas e procedimentos de planejamento, execução e controle da gestão das finanças federais…”

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