O programa Produzir – Goiás e o impacto na promoção de emprego, renda e arrecadação local por Alexandre Rezende Silva publicado por Universidade Federal de Goiás (2018).
Os incentivos fiscais são mecanismos utilizados pelos governos para promover investimentos privados, objetivando o desenvolvimento local. Contudo, a renúncia fiscal promovida pelos Estados, a qual beneficia determinada localidade, incita outros Estados a adotarem a mesma estratégia, ocasionando uma disputa tributária, conhecida como guerra fiscal. A literatura brasileira aponta o Estado de Goiás como um dos mais ativos na promoção do desenvolvimento por meio de renúncias tributárias. A política de incentivos fiscais vigente no Estado é o Programa Produzir, o qual tem ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais. Similar aos demais programas, o Produzir também é alvo de elogios e críticas. Todavia, a literatura tem apontado a inexistência de evidências conclusivas sobre o impacto destes programas em variáveis importantes, como: (i) emprego, (ii) renda e (iii) arrecadação local. Dessa maneira, o presente trabalho se propõe a investigar quais são os impactos dos incentivos fiscais sobre essas variáveis, analisando os dados relativos aos municípios goianos, no período de 2005 a 2014. Foi utilizado o método de regressão com dados em painel. Os resultados dos modelos econométricos apontam que a receita renunciada de ICMS, por intermédio do Produzir – Goiás: (i) não impacta na geração de empregos; (ii) tem efeito no aumento da renda média; e (iii) não provoca a ampliação da arrecadação de tributos locais. Contudo, ainda há necessidade de aprofundamento nessa área de pesquisa em função de sua importância para o desenvolvimento local. A avaliação dos programas de incentivos fiscais pode ser prejudicada tanto pela falta de dados, quanto pela ausência de padronização das informações.
