MPF investiga baixo investimento do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus publicado por Estadão (6/2020).
O Ministério Público Federal determinou hoje a abertura de um inquérito civil público para apurar a baixa aplicação de dinheiro público, por parte do governo de Jair Bolsonaro, no combate à pandemia do novo coronavírus.
Segundo informações prévias obtidas pelos procuradores, do montante de R$ 11,74 bilhões disponibilizados para execução direta, pelo Ministério da Saúde, somente R$ 2,59 bilhões haviam sido empenhados e apenas R$ 804,68 milhões foram efetivamente pagos até 27 de maio. Isso significa que, até a data verificada pelo MPF, apenas 6,8% dos recursos disponíveis haviam sido gastos.
Os procuradores destacam, na ação, que os repasses aos estados e municípios foram drasticamente reduzidos a partir da segunda quinzena de abril. A instauração do inquérito foi motivada pelo recebimento de uma representação com informações de um estudo elaborado por meio de dados contidos em páginas oficiais do Ministério da Saúde.
De acordo com o MPF, o estudo evidencia uma possível ineficiência da União para enfrentar os desdobramentos da covid-19 na área da saúde em, ao menos, três aspectos: pouca utilização dos recursos previstos para despesas — especialmente nos de aplicação direta pelo Ministério da Saúde —, demora na liberação de recursos aos demais entes federativos e pequena participação da União no custeio da saúde, em relação ao financiamento total assumido pelos entes federativos.
Em relação ao montante previsto para transferências para estados e municípios, “além da execução tímida”, foi verificada uma redução dos repasses a partir do dia 13 de abril. “É fato notório que o número de casos confirmados de covid-19 continua em ascensão, destacando-se o Brasil em relação aos demais países do mundo pelo alto número de casos por habitante, de forma que se esperaria a utilização dos recursos disponíveis para seu enfrentamento de imediato”, diz trecho da ação.
O inquérito vai averiguar as razões pelas quais a União não vem utilizando as verbas orçamentárias disponíveis para o enfrentamento da pandemia, assim como os motivos pelos quais os repasses a estados e municípios têm sofrido retenção. O MPF solicitou ainda informações ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Saúde, ao Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda, à Frente Nacional de Prefeitos e à Confederação Nacional de Municípios para contar com documentos que possam subsidiar o inquérito. Os órgãos têm 10 dias para prestarem informações, a partir do recebimento dos ofícios.”
Estudo que aponta falha na resposta à pandemia vira inquérito do MPF por José Roberto Afonso e Élida Pinto publicado no Poder 360 (6/2020).
Artigo do economista José Roberto Afonso e da procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Pinto publicado no Poder360 resultou em inquérito civil público por determinação do MPF (Ministério Público Federal) nesta 3ª feira (2.jun.2020).
Os autores mostraram que dos R$ 18,9 bilhões destinados ao combate à covid-19 apenas R$ 8 bilhões foram pagos até 14 de maio. Isso pode ter feito a doença avançar mais rapidamente. Eles entraram com representação no MPF, o que resultou no inquérito.
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Os autores destacam no texto que os riscos da pandemia já eram conhecidos há meses. Em 20 de março, o Congresso reconheceu a calamidade para acionar o regime de exceções previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), da qual Afonso é 1 dos autores.
“O Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus já alertava, também desde fevereiro, que eventuais erros no acompanhamento dos riscos da doença deveriam ocorrer pelo excesso de precaução. Negligência e omissão não poderiam ser admitidas, sob pena da escalada de mortes evitáveis“, escrevem os autores.”
Procuradoria abre inquérito para apurar baixo investimento do governo no combate a covid publicado por Estadão (6/2020):
