Manicônio Tributário (Panzarini)

Manicônio tributário, artigo de Clóvis Panzarini, publicado no Estado de S. Paulo. “Com o recomeço do fastidioso debate sobre a reforma tributária, o contribuinte deve “pôr as barbas de molho”…Retoma-se agora o debate e está sendo proposta uma reforma tributária “fatiada”. No caso do ICMS, calcanhar de Aquiles do sistema tributário, propõe-se a eliminação ou redução da alíquota interestadual para mitigar a guerra fiscal, que, além de gerar enorme insegurança jurídica, quebra um princípio fundamental de tributação – o da isonomia -, impondo custos tributários diferentes a mercadorias idênticas que concorrem no mesmo mercado.”