Lei de Responsabilidade Fiscal 25 anos Reflexões Legislativas e Propostas de Aprimoramento publicado por Senado Federal (2025).
Ao longo de três décadas de atuação, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal – Conorf consolidou-se como referência na produção de conhecimento técnico-jurídico em matéria orçamentária, fiscal e financeira. Em sua origem, ainda na década de 1990, vislumbrou-se a necessidade de uma instância de assessoramento que fosse não apenas reativa às demandas legislativas, mas capaz de se antepor aos desafios, de maneira propositiva, com independência técnica e compromisso público.
Ao celebrarmos os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a Conorf reafirma seu papel essencial na consolidação da cultura de responsabilidade fiscal no Brasil. Desde sua gênese, os consultores de orçamentos da Casa participaram ativamente dos debates e análises que moldaram a aplicação da LRF, contribuindo de forma decisiva e contínua para sua interpretação e efetividade.
Este livro é expressão desse compromisso. Ele reúne reflexões elaboradas por profissionais que conhecem, estudam e vivenciam cotidiana mente os efeitos da LRF sobre o planejamento e a execução das políticas públicas. A coletânea não apenas presta homenagem à LRF como marco legislativo, mas também a situa como campo fértil de debate e evolução institucional, com olhar atento ao seu aprimoramento.
É motivo de especial honra contar, nesta obra, com o prefácio do ministro do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira. Ex-consultor de orçamentos do Senado Federal, o ministro Weder participou diretamente do processo legislativo que resultou na edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sua trajetória combina a vivência técnica de consultor de orça mentos com a visão institucional de controle externo, conferindo ao livro uma abertura sensível, lúcida e profundamente comprometida com os valores e princípios que inspiraram e sustentam a LRF. Reflexões Legislativas e Propostas de Aprimoramento 7
Assim, desejamos que esta obra inspire novos estudos, provoque o debate público qualificado e contribua para a contínua edificação de uma governança fiscal orientada pela responsabilidade, eficiência e transparência.
