Nota técnica – Documento compilado a partir de informações dos municípios publicado pela Frente Nacional de Prefeitos (5/2020).
“O Brasil concentra 206.507 mil casos confirmados do novo coronavírus e 14.131 mortes em decorrência da doença, registrados até 15 de maio de 2020. Prefeitas e prefeitos de todo o país têm enfrentado, diariamente, desafios decorrentes dessa pandemia que impacta fortemente a saúde e a vida das pessoas e pode levar ao caos social.
Como se não bastasse o enfrentamento ao vírus, os governantes locais passam por agudas dificuldades de ordem federativa, fomentada pela precariedade do diálogo com a União. Junto com a pandemia, os problemas crescem exponencialmente: dificuldades no repasse dos recursos da União para os municípios, de recebimento de materiais, insumos e equipamentos indispensáveis para garantir o atendimento à população, habilitação de novos leitos hospitalares e de UTIs etc.
Para enfrentar esse cenário faz-se necessária a articulação entre os entes no combate ao novo coronavírus, cabendo ao Governo Federal assumir a liderança e planejamento que a ele compete, conforme artigo 21, inciso XVIII da Constituição Federal de 1988, estabelecendo parâmetros e diretrizes de enfrentamento no contexto de calamidade pública.
O planejamento, nesse sentido, passa por disponibilização de recursos para o enfretamento à doença e às perdas de receitas dos entes subnacionais. Diante da flagrante falta de planejamento até o momento, os governantes dos entes subnacionais, além de suportarem, isolados, essa dramática situação, têm, ainda, insistido em buscar alternativas junto ao Governo Federal.
Em reunião no dia 22 de março, com o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, elencaram os pleitos inescapáveis para atendimento da população. No entanto, o Ministério da Saúde transferiu via Fundo Nacional de Saúde, somente cerca de R$ 7 bilhões em favor de municípios, estados e Distrito Federal. Mas, apenas R$ 2,3 bilhões de recursos são efetivamente novos para o SUS, o restante equivale ao remanejamento de dotações do Ministério da Saúde. Distribuiu somente 537 respiradores para os estados. Quanto aos testes, a pasta adquiriu pouco mais de oito milhões, enquanto na reunião do dia 22, havia sido prometido dez milhões para a semana subsequente…”
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