Incentivos de ICMS (Souza)

Incentivos de ICMS e o equilíbrio federativo por Hamilton Dias de Souza publicado no Valor Econômico. “Tem sido noticiado um grande esforço da União para aprovar proposta de redução das alíquotas interestaduais do ICMS a um patamar que, na prática, desetimula a concessão de qualquer incentivo na distribuição de produtos e serviços tributados a outros estados. Num primeiro momento, as novas alíquotas seriam aplicáveis aos produtos importados e, num segundo momento, aos nacionais.”