Imposto Seletivo: um balanço para o setor de petróleo e gás natural por José Roberto Afonso, Vilma da Conceição Pinto, Vivian Vicente de Almeida publicado por Revista Conjuntura FGV/IBRE (7/2024).
A recente Emenda Constitucional (EC) 132,1 promulgada em dezembro de 2023, introduziu mudanças significativas na estrutura tributária do Brasil. A reforma tributária tem como um de seus principais pilares a substituição de diversos tributos por um sistema mais simplificado e a introdução de um Imposto Seletivo (IS). Este artigo apresenta um breve balanço dessas mudanças no setor de petróleo e gás natural, um importante setor da economia brasileira.
