Comentários sobre a Nota Técnica de Bráulio Borges sobre os impactos macroeconômicos da PEC 45/2019 por Pedro L. Valls Pereira e Emerson F. Marçal (2020)
“Esse texto faz uma avaliação sobre a metodologia, os dados e, por conseguinte, os resultados apresentados no estudo de Bráulio Borges, publicado pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), em junho de 2020, que procurou medir os impactos macroeconômicos da proposta de reforma tributária, a partir da PEC 45/2019.
Após avaliação criteriosa do estudo de Bráulio Borges, chegamos à conclusão de que o trabalho é preliminar, frágil e insuficiente, de modo a não permitir concluir sobre os impactos da PEC 45/2019 como se apregoa e vem sendo amplamente divulgado.
O estudo não permite inferir sobre os efeitos da PEC 45/2019 sobre o crescimento econômico de longo prazo, nem sobre ganhos de produtividade do trabalho. O autor teria de realizar diversas alterações em seu trabalho, seja na metodologia e em procedimentos de testes, seja no banco de dados. Isso, contudo, pode alterar completamente os seus resultados, em especial, as dimensões sugeridas de impactos.
Para avaliar efeitos de uma mudança tributária sobre o crescimento econômico é fundamental que se faça avaliação usuais em economica sobre exogeneidade forte, em termos de previsão, e super exogeneidade, em termos de política econômica, das variáveis utilizadas nos modelos estimados, o que não é feito no estudo. Trata-se de critérios estatísticos fundamentais para serem avaliados antes de utilizar o modelo para fins de previsão e simulação de política econômica. O autor também não apresenta os tradicionais e amplamente usados erros padrões, bem como estatísticas de diagnóstico e testes de especificação, entre outros, o que torna muito difícil garantir qualquer acurácia de seus resultados a partir do material apresentado.
Assim, o estudo de Bráulio Borges não deve ser utilizado como indicador relevante de que a PEC 45/2019 promoverá ganhos de produtividade do trabalho e de crescimento econômico. É um estudo limitado, inicial e bastante frágil para se fazer prescrição de política econômica…”
