Guerra Fiscal dos Estados (Sousa Jr.)

A Guerra Fiscal entre os Estados da Federação apresentação de René de Oliveira e Sousa Júnior. “Ao invés de retornar as propostas em tramitação no Congresso Nacional ou buscar uma nova reforma ampla, decidiu-se retornar os principais temas da reforma tributária através de várias iniciativas em paralelo. Os objetivos são os mesmos, mas o encaminhamento dos temas será feito em separado, de acordo com o assunto em discussão e instrumento legislativo necessário para a mudança… Uma mudança imediata no sistema de transações interestaduais não é, no entanto viável, por, pelo menos, duas razões…” Ver PDF Anexado