Gastos tributários e o desafio fiscal do Brasil publicado por Secretaria-Geral de Controle Externo (2025).
“Trata-se de relatório técnico elaborado pelo grupo de trabalho (GT) constituído pela Ordem de Serviço-Secex Contas 1, de 4 de julho de 2025, com o objetivo de subsidiar o Congresso Nacional na formulação de propostas legislativas voltadas à revisão e racionalização dos benefícios fiscais, por meio da análise dos gastos tributários no Brasil.
A quantidade e a qualidade dos incentivos fiscais no país cada vez mais vêm assumindo relevância no debate sobre as contas públicas. Ao longo dos anos, esta Corte de Contas vem acompanhando a instituição e majoração dos diferentes incentivos fiscais, intensificando os trabalhos de fiscalização ao longo desse período. O crescente valor desses benefícios também tem despertado preocupação no Congresso Nacional…”
Ranking dos Gastos Tributários com Maior Risco publicado por Tribunal de Contas da União (2025).
