FPE e Repactuação (Villela)

FPE e repactuação federativa por Luiz Villela no Seminário Federação e Guerra Fiscal, em Brasília – 15/09/2011.

FPE não deve ser visto como instrumento de política regional, e sim como um equalizador fiscal. Equalização da receita deve ter todo o cuidado para não promover a “preguiça fiscal”. Ver PDF Anexado