Disponibilidade financeira versus espaço fiscal por José Roberto R. Afonso e Vilma da Conceição Pinto publicado por Revista Conjuntura Econômica (8/2022).
“A evolução nominal nos últimos anos e o volume atual do saldo do caixa do conjunto de estados e municípios foram citados por autoridades econômicas e por executivos do mercado financeiro como razão básica pela qual se poderia reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (o ICMS) dos combustíveis.1 A tese simplória é que como o caixa aumentou muito e se apresenta hoje volumoso, se poderia reduzir aquele imposto sem qualquer impacto fiscal ou cidadão.
Nem se vai aqui perder tempo em cobrar a mínima coerência intelectual em apresentar um gráfico2 do desempenho em 2 décadas em valores históricos, em termos nominais – aliás, ignorando que a mesma variável já é publicada em pontos do PIB exatamente na mesma fonte primária (a dívida líquida do setor público, divulgada pelo Banco Central) em que se foram buscar tais dados (bastando apenas trocar uma por outra aba da mesma planilha)…”
O gráfico ao lado mostra essa evolução, mas olhando os dados em pontos do PIB e comparando União, estados e municípios. Pelo gráfico é possível observar que os créditos da União são significativamente maiores que o observado nas esferas estaduais e municipais e, nem por isso, essa informação isoladamente nos permite inferir sobre as condições da situação fiscal da União…”
