Diálogo e reconstrução federativa por José Roberto R. Afonso, Kleber Pacheco de Castro, Bernardo Motta Monteiro publicado por Revista Conjuntura Econômica (1/2023).
“A Federação é tão crucial no Brasil quanto a democracia. A restauração desta, em 1988, é relativamente recente, se olharmos para os dois séculos de independência. A partir de 2023, será iniciado um momento importante com um novo governo federal que se propõe a restabelecer seus alicerces republicanos, a consolidar um Estado de bem-estar social e, destacamos, a fortalecer as relações federativas. Talvez mais do que um governo em si, seja algo como uma grande arca a promover uma travessia rumo a uma nova institucionalidade e superar tempestade de ince
Muito da reconstrução institucional necessária passará pela Federação brasileira. Nem sempre se atenta para sua relevância em ditar rumos desde a economia até o campo social. Na política fiscal, em particular, que tanta preocupação tem sido manifestada recentemente, há um tremendo desconhecimento de fatos e de dados.
Ao contrário do senso comum, o desempenho dos governos estaduais e municipais foi muito melhor do que o do governo federal neste século. Muito dessa tendência pode ser explicada pela mudança cultural promovida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que alcança muito mais aqueles governos que a União, que sequer aceita se submeter a um limite básico de endividamento. Aliás, talvez isso explique por que algumas ex-autoridades econômicas suponham que a LRF falhou ou fracassou porque eles nunca se submeteram aos mesmos rigores daquela lei impostos aos governadores, prefeitos e seus secretários…”
