Boletim Cofin 2020/07/22 (dados até 21/07/2020) Comissão de Orçamento e Financiamento (CNS), elaboração Francisco R. Funcia (CNS e USCS), Rodrigo Benevides (IPEA) e Carlos Ocke (IPEA) Fonte: SIGABRASIL (dados até 21/07 – acesso em 22/07/2020) Divulgação: 23/07/2020.
1) Conforme Tabela 1 e Gráficos 1-A a 1-D, o Ministério da Saúde tem R$ 39,2 bilhões de recursos para o enfrentamento do novo coronavirus, mas 33% estão parados sem uso no orçamento do Ministério da Saúde (MS).
1.1) Houve redução de R$ 8,9 bilhões para R$ 8,8 bilhões (em comparação ao Boletim da semana passada) no orçamento para Aplicação Direta do MS no combate ao Covid-19, dos quais:…
1.1.1) …63,4% ainda não se transformaram em pedidos de compra de respiradores, máscaras e outros itens necessários para a população, para os trabalhadores da saúde e para equipar as unidades de saúde pelo Brasil; e
1.1.2) …foram pagos somente R$ 1,9 bilhão (ou 21,3%).
1.2)Houve aumento de R$ 7,0 bilhões para R$ 7,1 bilhões (em comparação ao Boletim da semana passada) no orçamento para transferência aos Estados/DF, dos quais, 30,6% estão parados esperando a decisão de quanto transferir para cada estado. Foram pagos somente R$ 4,9 bilhões (valor semelhante ao do Boletim da semana passada).
1.3) Houve aumento de R$ 22,6 bilhões para R$ 22,7 bilhões (em comparação ao Boletim da semana passada) no orçamento para transferência aos Municipios para o combate ao Covid-19, dos quais 22,7% estão parados a espera da decisão de quanto transferir para cada município. Foram pagos R$ 10,4 bilhões (cerca de R$ 5,0 bilhões acima do valor do Boletim da semana passada).
1.4) As áreas dos Gráficos 1-E a 1-H, que ficam entre as curvas (linhas) da dotação autorizada e do valor empenhado, tiveram redução (em comparação ao Boletim da semana passada), sendo que continua em patamar elevado no Gráfico 1-F (Aplicação Direta do MS), evidenciando a existência de recursos parados no orçamento (sem uso) no período analisado, apesar da pequena redução verificada nesta semana (provocada não pelo aumento da execução, mas sim pela nova redução do valor alocado para essa dotação orçamentária).
2) A Tabela 2-B revela que, em termos consolidados, o nível de liquidação do conjunto das despesas do Ministério da Saúde está impactado negativamente pela baixa execução da ação 21C0 (combate ao Covid-19).
3) A Tabela 3 revela que, dos recursos para o Auxílio Emergencial de proteção social (R$ 254,2 bilhões), 76% foram empenhados (dos quais 86% foram liquidados e pagos). O prazo de três meses para a concessão desse benefício e terminou e foi prorrogado por mais dois meses; trata-se de uma ação indispensável para garantir o cumprimento do distanciamento social por parte da população como medida de enfrentamento ao Covid-19.
4) Na Tabela 4, foram identificados recursos para o combate ao Covid-19 em outras ações orçamentárias do MS no valor de R$ 358 milhões (R$ 338,0 milhões para pessoal e R$ 20,0 milhões para Contrato de Gestão com OS). Há baixa execução orçamentária ao longo do tempo para a maioria das Medidas Provisórias (recursos sem uso no orçamento desde abril/2020), principalmente de três MP’s: nº 940, de 02/04/2020 (R$ 2,2 bilhões); nº 967, de 19/05/2020 (R$ 3,3 bilhões); e nº 979, de 04/06/2020 (R$ 4,4 bilhões)…”
O dinheiro que o governo não usou contra a Covid em Episódio de PODCAST com Renata Lo Prete (2020).
No começo da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes falaram que não ia faltar dinheiro. O governo pediu e o Senado aprovou o estado de calamidade que permite à União não cumpra a meta fiscal, gastando mais do que o previsto em 2020. Agora, 4 meses depois, quando o país conta mais de 80 mil mortos e 2,2 milhões de casos de Covid-19, um relatório do Tribunal de Contas da União aponta que apenas R$ 11 bilhões dos R$ 38 bilhões disponíveis para medidas contra a pandemia foram usados. O que os gastos do governo mostram sobre a condução da maior crise sanitária da história do Brasil? Neste episódio, Renata Lo Prete conversa com Élida Graziane, especialista em contas públicas, doutora em Direito Administrativo e procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo. Élida explica os critérios para o uso do dinheiro, o que acontece quando ele não é gasto e que tipo de responsabilização as autoridades podem sofrer.
Verificar PDF Anexado e link: https://spoti.fi/3hA5Zrm
