Brasil pós-Covid-19: as propostas do IPEA publicado por IEDI (9/2020).
“A Carta IEDI de hoje dá continuidade a uma série de divulgações do Instituto com proposições e indicações para uma reativação econômica pós pandemia mais consistente e sustentável. Edições anteriores trataram os estudos do ex-economista chefe do FMI Olivier Blanchard (Carta n. 1026) e da UNCTAD (Carta n. 1025).
Nesta edição, o tema é o recém-divulgado documento “Brasil pós-covid-19: contribuições do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada”, que traz um conjunto de propostas de políticas para a melhoria das condições de emprego e renda da população e para a recuperação da atividade econômica no pós-pandemia da Covid-19.
Como é destacado no texto, em razão da emergência sanitária, social e econômica, as propostas concentram-se em programas ou instrumentos específicos, de curto e médio prazo, e não em estratégias genéricas.
Organizadas em torno de 4 eixos, as propostas trazem indicação dos instrumentos jurídicos e ações necessárias, bem como das fontes de recursos para sua execução. Algumas das propostas exigem ampliação temporária do gasto público, enquanto outras sugerem novos modelos de financiamento com incentivo à participação do setor privado.
O primeiro eixo, centrado na reconstrução produtiva, congrega dez propostas que têm como objetivo: promover a rápida recuperação econômica a partir do suporte às atividades produtivas, em especial as executadas por micro e pequenas empresas; garantir a manutenção da oferta de bens e serviços em setores estratégicos; aumentar a eficiência da intervenção pública; e preservar e gerar novos empregos.
Nesse primeiro eixo, destacam-se as seguintes propostas:
• Concessão de empréstimo com juros iguais a zero e um ano de carência, proporcional ao faturamento médio mensal para todas as micro e pequenas empresas (MPEs) do país, de acordo com a atividade da empresa, e condicionado à manutenção dos empregos, com análise simplificada de risco e garantia do Tesouro Nacional.
• Criação de uma indústria de reciclagem automotiva, gerando um ciclo sustentável de vendas, a partir da retirada de circulação de carros em condições inapropriadas, os quais seriam encaminhados à reciclagem.
• Uso estratégico das compras públicas para sustentar e fomentar as atividades de MPEs e, ao mesmo tempo, estimular a competição, incluindo a criação de um marketplace governamental e fomento de plataforma de matching entre empresas fornecedoras de grande porte e fornecedores subcontratados de pequeno porte.
• Criação de um programa de financiamento ao Complexo Industrial da Saúde, com foco nos desafios sanitários e epidemiológicos do SUS voltado para o aumento da capacidade produtiva e inovadora do setor, com ênfase em médias e pequenas empresas e em startups.
• Realização de encomenda tecnológica para o desenvolvimento de sistema autônomo inteligente, com uso de sensores e inteligência artificial, de gestão de recursos e melhoria da capacidade de atendimento público e privado de saúde.
• Mobilização de recursos privados para o investimento em ciência e tecnologia no país, com estímulo, por meio de incentivos fiscais a doações de pessoas físicas e empresas, à criação de fundos privados de apoio a universidades e instituições de ciência e tecnologia.
O segundo eixo, dedicado ao setor externo, reúne três propostas com vistas a contribuir para a plena recuperação da economia mediante a promoção comercial de bens e serviços brasileiros e a atração de capitais estrangeiros, bem como para o combate do protecionismo no comércio internacional e ajuda coordenada aos países em desenvolvimento.
A proposta de estímulo às exportações prevê ações no sentido de facilitar o acesso das empresas ao crédito do BNDES e ao seguro de crédito às exportações, bem como agilizar a devolução do crédito tributário, além do aprimoramento do ambiente regulatório do comércio exterior e da produção.
No que se refere à atração de capitais estrangeiros, o IPEA sugere buscar objetivamente parcerias internacionais para a expansão dos investimentos no país, especialmente em projetos de infraestrutura e novas plantas produtivas, bem como ampliar o uso das linhas de crédito existentes em bancos e fundos multilaterais para novos projetos, tanto em infraestrutura física quanto social e em saúde.
O terceiro eixo, voltado ao setor de infraestrutura, em conceito amplo, inclui oito propostas para garantir, no curto prazo, a atratividade de contratos público-privados já em andamento, facilitar a atuação de capital privado, e, ao mesmo tempo, gerar novos empregos e equacionar problemas históricos relacionados a condições básicas de infraestrutura social. Dentre as quais, destacam-se:
• Facilitar a participação de capital externo na infraestrutura, com retirada de entraves burocráticos para a participação estrangeira em concessões; flexibilização de exigências de capital e conhecimento técnico; e mecanismos de compartilhamento de riscos, com garantia de hedge cambial pelo Tesouro.
• Permitir e difundir a construção ferroviária privada por meio da revisão de subsídios concedidos à cadeia produtiva de minérios e grãos para exportação, bem como de renúncia de valores de outorga, em troca de investimentos em infraestrutura de transportes.
• Apoiar a cadeia produtiva de painéis solares, de modo a aumentar a competitividade dos equipamentos nacionais e possibilitar a geração de empregos crescentes nos seus fabricantes, e proporcionar menores custos ao programa Mais Luz para a Amazônia.
• Ampliação do acesso à banda larga de qualidade, com incentivo à participação do setor privado na expansão das redes de acesso mediante redução da carga tributária incidente sobre a construção de redes e a prestação de serviços nos municípios mais pobres.
O foco do quarto e último eixo são as políticas sociais, com intuito de amenizar o aumento das já elevas desigualdades socioeconômicas do país devido a pandemia. Esse eixo reúne um conjunto de doze propostas voltadas: ao mercado de trabalho formal, com incentivo à jornada parcial de 20 horas; à proteção de grupos vulneráveis; ao fortalecimento da agricultura familiar; e às áreas de Saúde e de Educação, com destaque para a estruturação de um sistema nacional de financiamento estudantil no ensino superior, profissional e tecnológico, com pagamentos vinculados à renda futura do aluno.
Esse quarto eixo também inclui uma proposta de participação nacional no esforço internacional de desenvolvimento de vacinas para o novo coronavírus, de modo assegurar o acesso ao fornecimento suficiente quando as vacinas estiverem disponíveis…”
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