Metas Fiscais Anexo IV.10 – Avaliação Financeira do FAT- NOTA TÉCNICA N.0 339 I 2018 – CGFAT/SOAD/SE/MTb publicado por Ministério do Trabalho.
“Trata a presente Nota da avaliação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, em cumprimento ao estabelecido na alínea “a”, inciso IV, § 2°, art.4° da Lei Complementar n.0 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, e ao disposto no § 2° do art. 4° da Resolução CODEF AT n° 440, de 02 de junho de 2005, para subsidiar a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 – PLD0-2019…”
