Automação e atenção fiscal por José R. Afonso e Kleber Pacheco Castro publicado pela Revista Conjuntura Econômica (01/2020).
“Os projetos de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional se concentram na tributação sobre consumo e produção. Compreensível por ser esta a maior fonte de arrecadação e o Brasil a explorar em proporção superior à maioria das economias. As propostas visam basicamente substituir os atuais e arcaicos tributos por um imposto sobre valor adicionado em linha com a grande maioria dos outros países. O compromisso político é melhorar a qualidade do sistema sem alterar a quantidade – ou seja, seria mantida a carga tributária. Sem prejuízo dessa empreitada, seria bom começar a atentar, para não dizer se preocupar seriamente, com outra base tributária: a de salários e mão de obra. A começar porque também constituem fonte muito importante de arrecadação: gera mais de um quarto do total da carga brasileira – em 2018, 9,1% de 33,6% do PIB, nos cálculos oficiais da STN, conforme tabela 1. O problema maior anteriormente era com o custo da mão de obra. A tributação mais pesada da folha estimula a informalidade. O mercado por si só encontrou soluções à margem e/ou antes de leis e políticas de governo. No Brasil, substituiu carteira assinada por contratos de prestação de serviços, por firmas individuais ou microempreendedores. É preciso reconhecer que, nesse ponto, o atual governo acerta ao apontar a necessidade da desoneração salarial como um pilar de reforma tributária. A carga tributária brasileira sobre folha de salários está acima da média da OCDE, segundo a própria RFB, e se posiciona entre os países que mais tributam esta base, como se verifica na tabela 2. Quem explora proporcionalmente mais essa base são economias avançadas e emergentes do entorno europeu. As asiáticas, com as quais concorremos mais diretamente, estruturam sistemas de seguridade menos amplos e assim cobram menos contribuições previdenciárias. Mais do que a magnitude é importante atentar para a estrutura setorial da arrecadação da contribuição previdenciária. Os últimos dados públicos são de 2017 – mais uma vez, foi interrompida a sua divulgação sistemática e detalhada…”
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