A transparência no orçamento público como ferramenta de controle social por Ilson Vieira Ruiz publicado por Revista PsiPro (2/2026).
Este estudo acadêmico explora a transparência no orçamento público como ferramenta essencial para o controle social da gestão pública no Brasil. O orçamento é concebido como um instrumento de grande importância política, econômica e social, com impacto direto na distribuição de renda. O objetivo geral da pesquisa foi analisar o papel da transparência orçamentária para o efetivo controle social, conforme abordado na literatura existente. Especificamente, buscou-se identificar as diferentes dimensões e níveis de transparência, analisar sua relação com a participação e engajamento da sociedade, e investigar os benefícios e desafios apontados para sua utilização como instrumento de controle social. A metodologia empregada consistiu em uma revisão bibliográfica qualitativa, abrangendo publicações entre 2015 e 2025. As bases de dados consultadas incluíram Scielo, Google Scholar, Periódicos CAPES e repositórios institucionais, utilizando descritores como ‘transparência pública’ e ‘controle social’. A relevância do estudo justifica-se pelo crescente reconhecimento da transparência como vetor fundamental para a prevenção da corrupção, o aprimoramento da gestão pública e o fortalecimento da democracia participativa. A análise de conteúdo foi utilizada para identificar categorias temáticas, convergências e divergências entre os autores. O conteúdo pesquisado destacou os fundamentos legais da transparência, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, e iniciativas práticas como os portais de transparência. Contudo, foram apontados desafios significativos, como a linguagem excessivamente técnica, a fragmentação dos dados e a persistente falta de uma cultura participativa efetiva. Foram também apresentadas boas práticas, incluindo aplicativos de monitoramento e auditorias cívicas, que demonstram o potencial transformador do controle social. Conclui-se que a transparência orçamentária é essencial para a democracia e o combate à corrupção, mas sua efetividade no controle social demanda mais do que a mera disponibilização de dados, exigindo inteligibilidade da informação e o fomento contínuo da participação cidadã.
