LRF é ‘bem-sucedida, mas incompleta’, diz José Roberto Afonso ao Valor Econômico (5/2025)
“Ao completar 25 anos, legislação carece de norma para estabelecer teto da dívida pública e da criação do Conselho de Gestão Fiscal
Há 25 anos, na terceira edição do Valor, um artigo intitulado “Prática em Vez de Promessa”, assinado por José Serra e José Roberto Afonso tratava da sanção, naquele 4 de maio, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É uma lei que dá instrumentos e estabelece metas para a política fiscal de União, Estados e municípios.
Passado um quarto de século, Afonso avalia nesta entrevista que a LRF tem sido bem-sucedida, mas segue incompleta. Dois de seus comandos jamais saíram do papel: o estabelecimento de um teto para a dívida pública federal e a criação de um Conselho de Gestão Fiscal…”
