Gastos Tributários, Assimetrias Competitivas e Regressividade publicado por IEDI (10/2025).
“Nos últimos quinze anos, os gastos tributários da União avançaram de 3,5% para 5% do PIB. Em 2025, estima-se um valor total de R$ 587 bilhões ou o equivalente a nada menos do que 21% de toda a receita administrada em nível federal. O persistente desafio de equilibrar as finanças públicas demanda, além da redução das despesas orçamentárias, a revisão dessas receitas não arrecadadas.
Os gastos tributários compreendem diversos modos pelos quais os governos renunciam o recolhimento de certos impostos e contribuições. Equivalem a subsídios – isto é, a despesas – que não aparecem explicitados no orçamento público. Por isso, sua estimação e denominação de “gasto” buscam dar transparência em relação a esse tipo de instrumento fiscal.
A discussão sobre o gasto tributário, entretanto, não se limita a dimensionar o tamanho da renúncia fiscal. Sua existência impacta variáveis macroeconômicas, influencia alocação de recursos privados e distorce o ambiente de competição do país. Nos últimos anos, houve avanços importantes quanto à transparência dos gastos tributários, mas ainda é incipiente o processo de análise e revisão crítica dos mesmos…”
