Assuntos Econômicos
Considerações sobre a reforma tributária aprovada e a reestruturação do federalismo fiscal brasileiro (Oliveira & Borges)
jul 24, 2024, 11:29 AM 0
Considerações sobre a reforma tributária aprovada e a reestruturação do federalismo fiscal brasileiro por Bruno Bastos de Oliveira, Vinícius Henrique de Oliveira Borges publicado pela Revista de Direito & Desenvolvimento (2024). A PEC 45/2019, aprovada como Emenda Constitucional 132/2023,…